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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 12071 de 1998 Publicada no Diário Oficial Nº 5208 de 12/3/1998
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO ROQUE DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/6/1997 NÃO 531597

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
LAR, SÃO, ROQUE, NOVA, AURORA.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
3
1º DISCUSSÃO
4
2º DISCUSSÃO
5
REDAÇÃO FINAL
6
ENCAMINHADO À SANÇÃO
7
LEI SANCIONADA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/1997 23/6/1997
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 23/6/1997
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/1997 29/9/1997
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/9/1997
Relator:
CARLOS SIMÕES
Observação:
FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/1997 30/9/1997
Ação: Data:
APROVADO 29/9/1997
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/1997 16/10/1997
Ação: Data:
APROVADO 30/9/1997
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/10/1997 11/2/1998
Ação: Data:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL 16/10/1997
Observação:
DISPENSADO PELO PLENÁRIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/1998 4/3/1998
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/3/1998 4/3/1998
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/3/1998
 
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