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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
CRIA O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DESTINADAS À ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA QUAISQUER USOS, À DISPOSIÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE REJEITOS E À ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI N° 19142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/5/2019 NÃO 2531

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
CRIA, PLANO, SEGURANÇA, BARRAGENS, ÁGUA, TEMPORÁRIA, REJEITOS, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, RESÍDUOS TÓXICOS
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 22/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 29/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 22/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019
 
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