Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/5/2019 NÃO 2017

Assunto:
PEDÁGIO
Palavras-Chave:
PROIBIÇÃO, PROÍBE, AUMENTO, TARIFAS, PEDÁGIO, ATRASO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, OBRAS, MELHORAMENTO
Anotações:
CC, OBRAS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2019 7/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 13/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento