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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/5/2019 NÃO 2017

Assunto:
PEDÁGIO
Palavras-Chave:
PROIBIÇÃO, PROÍBE, AUMENTO, TARIFAS, PEDÁGIO, ATRASO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, OBRAS, MELHORAMENTO
Anotações:
FINANÇAS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2019 7/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 13/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019 19/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 22/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/10/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBST. GERAL PELO DEP. HOMERO MARCHESE. CONCEDIDO VISTA DO VOTO EM SEPARADO AO DEP. TIAGO AMARAL.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM CUMPRIMENTO AO PRAZO REGIMENTAL DE PEDIDO DE VISTA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: DISCUSSÃO ADIADA EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 19/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO – REJEITADO. VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. HOMERO MARCHESE – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2019 25/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2019 26/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/11/2019
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 2/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2019 3/12/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/12/2019
 
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