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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19932 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10519 de 11/9/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO BEM - DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/4/2019 NÃO Aprovado 1792

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, ANJOS DO BEM, MEDIANEIRA
Anotações:
LEI SANCIONADA N° 19.932/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 26/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 25/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2019 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 10/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 19/6/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/1909 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 11/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2019 27/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 2/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 3/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 5/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 16.023.843-7, NO DIA 04/09/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.932/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/9/2019
 
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