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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20430 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10832 de 15/12/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DOS SINTOMAS DA SÍNDROME DO AUTISMO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/4/2019 NÃO 1658

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DISPÕE, DIRETRIZES, POLÍTICA, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO, SINTOMAS DA SÍNDROME AUTISMO
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
4
COMISSÃO DE REDAÇÃO
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 22/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 1/12/2020
Ação: Data:
AUTUADO 22/4/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2020 7/12/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 1/12/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 2/12/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 7/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/12/2020 8/12/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2020 9/12/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 9/12/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2020 14/12/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.175.299-0, NO DIA 11/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/2/2021
 
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