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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM N° 016/2019 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/4/2019 NÃO 1571

Assunto:
ASSUNTO A DEFINIR
Palavras-Chave:
MENSAGEM 16, PRINCÍPIOS, NORMAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS PÚBLICAS, PDLP, PLANO DESENVOLVIMENTO LONGO PRAZO, SERVIÇÕES PÚBLICOS
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, ORÇAMENTO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MENSAGEM Nº 16/2019 E DO PLC 4/2019 CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4083-DAP, NO DIA 07/08/2019. RESTITUÍDO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.653.348-3, OFÍCIO 19/SGP EM 08/08/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
RESTITUÍDO AO AUTOR (PODER EXECUTIVO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 16/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2019 20/5/2019
Ação: Data:
AUTUADO 16/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2019 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019
Ação: Data:
RESTITUÍDO 13/8/2019
Observação:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MENSAGEM Nº 16/2019 E DO PLC 4/2019 CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 4083-DAP, NO DIA 07/08/2019. RESTITUÍDO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.653.348-3, OFÍCIO 19/SGP EM 08/08/2019
 
Ação: Data:
RESTITUÍDO 13/8/2019
 
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