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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI N°15.075, DE 04 DE MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO E SOCIAL EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGREM A REDE DE ENSINO PÚBLICO E ALTERA A LEI N° 17.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/3/2019 NÃO 828

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3°, LEI ESTADUAL N° 15.075 DE 2006, INCISO XVII, ARTIGO 5°, LEI ESTADUAL N° 17.355 DE 2012, PARCERIAS, INSTITUIÇÕES, ENSINO, ENTIDADES, PÚBLICAS, AÇÕES , DISSEMINAÇÃO, BULLYNG, DISK, DENÚNCIA.
Anotações:
CCJ, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, DIREITOS HUMANOS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 19/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 2/4/2019
Ação: Data:
AUTUADO 20/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 23/5/2019
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 23/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 27/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019
 
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