Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E AS DEMAIS COMPANHIAS QUE DETÊM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES QUANTO À FALHA OU INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/3/2019 NÃO 829

Assunto:
SANEPAR / RECURSOS HIDRICOS
Palavras-Chave:
MULTA, AGEPAR, FISCALIZAÇÃO, SANEAMENTO, SANEPAR, ABASTECIMENTO, ÁGUA, SANEAMENTO, MULTA, FALHA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, 24 HORAS, INFORMAR, POPULAÇÃO
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 19/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 25/3/2019
Ação: Data:
AUTUADO 20/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2019 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 10/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 4/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 15/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/10/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 4/11/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO – APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL (PREJUDICADO).
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 5/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento