Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
DETERMINA QUE OS MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILLE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PARANÁ A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO REQUIÃO FILHO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
12/3/2019 | NÃO | 711 | ||
Assunto: | ||||
EDUCAÇÃO |
||||
Palavras-Chave: | ||||
MATERIAIS, LIVROS DIDÁTICOS, PODER PÚBLICO, BRAILLE, ESTABELECIMENTOS, ENSINO, HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO, DIPLOMA,BRAILLE, ALUNOS, DEFICIÊNCIA VISUAL. |
||||
Anotações: | ||||
CCJ, EDUCAÇÃO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
||||
Status: | ||||
TRAMITANDO |
© COPYRIGHT 2021, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento