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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/2/2019 NÃO 208

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
SELO, CONSCIENTE, EQUILIBRADO, MEIO AMBIENTE, COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS, PERMANENTES, DESCARTÁVEIS, AMBIENTAL, AMBIENTALMENTE, SUSTENTÁVEIS, DESCARTE, PRESERVAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUOS
Anotações:
CCJ, IND. E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2019 11/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. O DEP. PAULO LITRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL E MARCIO PACHECO DO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
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