Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20414 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10826 de 7/12/2020
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Ementa: | ||||
CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO REQUIÃO FILHO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
11/2/2019 | NÃO | 1ª DISCUSSÃO | 208 | |
Assunto: | ||||
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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Palavras-Chave: | ||||
SELO, CONSCIENTE, EQUILIBRADO, MEIO AMBIENTE, COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS, PERMANENTES, DESCARTÁVEIS, AMBIENTAL, AMBIENTALMENTE, SUSTENTÁVEIS, DESCARTE, PRESERVAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUOS |
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Anotações: | ||||
CCJ, IND. E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
1
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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2
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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3
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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4
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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5
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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6
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COMISSÃO DE REDAÇÃO
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7
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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8
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COMISSÃO EXECUTIVA
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9
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
11/2/2019 | 11/2/2019 |
Ação: | Data: |
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ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | 11/2/2019 |
Anexo: | |
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | |
Observação: | |
Geração da Íntegra | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
11/2/2019 | 13/2/2019 |
Ação: | Data: |
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AUTUADO | 11/2/2019 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
13/2/2019 | 17/11/2020 |
Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 12/3/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI). | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 19/3/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 20/3/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 26/3/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI). | |
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Ação: | Data: |
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CONCEDIDO VISTA | 9/4/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PAULO LITRO. | |
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Ação: | Data: |
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CONCEDIDO VISTA | 16/4/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. O DEP. PAULO LITRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL E MARCIO PACHECO DO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. PAULO LITRO. | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 23/4/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO. | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 7/5/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO NELSON JUSTUS | |
Observação: | |
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
17/11/2020 | 17/11/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
17/11/2020 | 30/11/2020 |
Ação: | Data: |
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1ª DISCUSSÃO | 17/11/2020 |
Observação: | |
ADIADO POR DUAS SESSÕES, À PEDIDO DO RELATOR DEP. EVANDRO ARAÚJO, NA C.C.J. | |
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Ação: | Data: |
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1ª DISCUSSÃO - APROVADO | 24/11/2020 |
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Ação: | Data: |
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2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL | 25/11/2020 |
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Ação: | Data: |
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3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL | 30/11/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
30/11/2020 | 2/12/2020 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 2/12/2020 |
Relator: | |
DEPUTADO ALEXANDRE CURI | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
2/12/2020 | 2/12/2020 |
Ação: | Data: |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA | 2/12/2020 |
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Ação: | Data: |
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ELABORADO O AUTÓGRAFO | 2/12/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
4/12/2020 | 4/12/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
8/12/2020 |
Ação: | Data: |
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ENCAMINHADO À SANÇÃO | 8/12/2020 |
Observação: | |
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.146.460-9, NO DIA 3/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO. | |
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Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 8/12/2020 |
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Ação: | Data: |
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LEI SANCIONADA | 15/12/2020 |
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Ação: | Data: |
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ARQUIVADO | 16/12/2020 |
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