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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20414 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10826 de 7/12/2020
Ementa:
CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/2/2019 NÃO 1ª DISCUSSÃO 208

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
SELO, CONSCIENTE, EQUILIBRADO, MEIO AMBIENTE, COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS, PERMANENTES, DESCARTÁVEIS, AMBIENTAL, AMBIENTALMENTE, SUSTENTÁVEIS, DESCARTE, PRESERVAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUOS
Anotações:
CCJ, IND. E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2019 11/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 11/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 17/11/2020
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 16/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. O DEP. PAULO LITRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL E MARCIO PACHECO DO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2020 17/11/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2020 30/11/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 17/11/2020
Observação:
ADIADO POR DUAS SESSÕES, À PEDIDO DO RELATOR DEP. EVANDRO ARAÚJO, NA C.C.J.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/11/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 25/11/2020
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 30/11/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2020 2/12/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/12/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2020 2/12/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 2/12/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2020 4/12/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/12/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.146.460-9, NO DIA 3/12/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/12/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/12/2020
 
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