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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19877 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10469 de 3/7/2019
Ementa:
DENOMINA "DEPUTADO CAÍTO QUINTANA" A USINA HIDRELÉTRICA BAIXO IGUAÇU, LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAPANEMA E CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/2/2019 NÃO 129

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
DEPUTADO CAÍTO QUINTANA, HIDRELÉTRICA, BAIXO IGUAÇU, CAPANEMA, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Anotações:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.636.987-0 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 5/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 22/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 24/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2019 11/6/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/6/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/6/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/6/2019 25/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/6/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/6/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.636.987-0 EM 25 DE JUNHO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/7/2019
Observação:
LEI Nº 19.877/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/7/2019
 
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