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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM ICM E O ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/2/2019 NÃO 51

Assunto:
VETO
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 502/2018
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 502/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
9
COMISSÃO EXECUTIVA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/2/2019 4/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 27/2/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/2/2019
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2019 7/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/3/2019 19/3/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 19/3/2019
Observação:
SIM=6 / NÃO=38/ ABST.=0. REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2019 21/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2019 2/4/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 2/4/2019
Observação:
OFÍCIO 3/2019 ENCAMINHADO VIA E-PROTOCOLO SOB N 15.661.165-4 NO DIA 21/03/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 3/4/2019
Ação: Data:
RESTITUÍDO 3/4/2019
Observação:
RESTITUÍDO CONFORME OFÍCIO Nº 131/19/CEE/G, E-PROTOCOLO Nº 15.661.165-4, DE 25 DE MARÇO E LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 1º DE ABRIL DE 2019. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 19.802, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 8/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2019
 
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