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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO OS SÍMBOLOS OU A DESCRIÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS: FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, MENTAL, MÚLTIPLA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/2/2019 NÃO 39

Assunto:
VETO
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 29/2017
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
PRESIDÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/2/2019 4/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 13/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 27/2/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/2/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2019 28/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/2/2019 18/3/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 18/3/2019
Observação:
SIM=41 / NÃO=2 / ABST.0 MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 20/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 22/3/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 22/3/2019
Observação:
OF. N.º 120/2019 - GP/SGP DE 19/03/2019. AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/03/2019. PROTOCOLO N.º 15.660.224-8
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2019
 
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