Ementa: | ||||
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 19.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO GOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
4/2/2019 | NÃO | 93 | ||
Assunto: | ||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
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Palavras-Chave: | ||||
LEI N° 19.142, BARRAGENS, RESÍDUOS, RESÍDUOS TÓXICOS, DEPÓSITOS, RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, BARRAGEM |
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Anotações: | ||||
CCJ, MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO O DEPUTADO GOURA COMO COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N° 289/2019-DAP, DO DIA 12/02/2019. |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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