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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 19.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/2/2019 NÃO 93

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 19.142, BARRAGENS, RESÍDUOS, RESÍDUOS TÓXICOS, DEPÓSITOS, RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, BARRAGEM
Anotações:
CCJ, MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO O DEPUTADO GOURA COMO COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N° 289/2019-DAP, DO DIA 12/02/2019.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/2/2019 4/2/2019
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/2/2019
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 14/2/2019
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2019
 
Ação: Data:
COAUTORIA 14/2/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO O DEPUTADO GOURA COMO COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N° 289/2019-DAP, DO DIA 12/02/2019.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2019
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 26/2/2019
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. RETIRADO DE PAUTA POR QUATRO SESSÕES.
 
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