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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19782 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10339 de 20/12/2018
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Autores:
COMISSÃO EXECUTIVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/11/2018 SIM Favorável 5042

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.135, SERVIDORES, SERVIDOR PÚBLICO, PROGRESSÃO, CARREIRA, PROMOÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-CRECHE, AUXÍLIO-SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2018 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2018 21/11/2018
Ação: Data:
AUTUADO 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2018 28/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2018 28/11/2018
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 28/11/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA DO AUTOR, CONF. PROT. N° 5169/2018-DAP, DO DIA 27/11/2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 4/12/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 27/11/2018
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 4/12/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
C/ EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 5/12/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO NA FORMA DA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 10/12/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/12/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 14/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/12/2018
Observação:
OF. N.º 389/2018 - CA/DAP DE 11/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 22/1/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.782/2018
 
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