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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19860 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10452 de 6/6/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL OGC - MÉDICOS COM UMA MISSÃO.
Autores:
DEPUTADO GUTO SILVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/11/2018 NÃO 4867

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, MÉDICOS, MISSÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 17/12/2018
Ação: Data:
AUTUADO 6/11/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/11/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2018 21/1/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/1/2019 14/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 3/4/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2019 5/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2019 22/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/4/2019
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2019 25/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/5/2019 8/5/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/5/2019
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 7/5/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019 13/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/5/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/5/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2019 20/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/5/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/5/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO VIA E-PROTOCOLO Nº 15.781.000-6, NO DIA 20 DE MAIO DE 2019, AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/6/2019
Observação:
LEI 19.860/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/6/2019
 
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