Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 19777 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10337 de 18/12/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 044/2018 - DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS,RELATIVOS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DECORRENTES DE ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO ESTADO PARANÁ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO ATÉ 8 DE AGOSTO DE 2017, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/10/2018 SIM Favorável 4653

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
REINSTITUIÇÃO, ISENÇÕES, INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, ICMS, FINANCEIRO-FISCAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 18/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 17/10/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 1/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 6/11/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 21/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/11/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
FAVORAVEL COM EMENDA ADITIVA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 3/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/11/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/12/2018 4/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA MODIFICATIVA DO AUTOR, CONF. PROT. N° 5248/2018, LIDO NO DIA 3/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 4/12/2018
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 4/12/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
CONTRÁRIO PARA A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RENDA - APROVADO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/12/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
FAVORÁVEL PARA A EMENDA MODIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 10/12/2018
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/12/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 14/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/12/2018
Observação:
OF. N.º 388/2018 - CA/DAP DE 11/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.777/2018
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento