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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 044/2018 - DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS,RELATIVOS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DECORRENTES DE ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO ESTADO PARANÁ, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO ATÉ 8 DE AGOSTO DE 2017, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/10/2018 SIM Aguardando envio ao Destinatário 4653

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
REINSTITUIÇÃO, ISENÇÕES, INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, ICMS, FINANCEIRO-FISCAIS
Anotações:
IND. E COMÉRCIO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA..
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 18/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 17/10/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 1/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 6/11/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
 
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Saída do Trâmite:
 
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