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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 039/2018 -DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM ICM E O ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/10/2018 SIM Aguardando envio ao Destinatário 4654

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
REFIS, ICM, ICMS, DÍVIDA, DÍVIDA ATIVA, DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Anotações:
IND. E COMÉRCIO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA..
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 18/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 17/10/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 23/10/2018
Observação:
VISTA AO DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDO O DEP. TADEU VENERI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 31/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 31/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 31/10/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 1/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
Ação: Data:
RESTITUÍDO 6/11/2018
Observação:
RESTITUIDO A DIRETORIA LEGISLATIVA - INFORMO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DEPUTADO TIAGO AMARAL RETIROU VERBALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA POR OCASIÃO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PERDENDO O OBJETO A SUA RESPECTIVA ANÁLISE POR ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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