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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19693 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10310 de 7/11/2018
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 19634, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE PROTEGIDOS.
Autores:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/10/2018 SIM Aguardando envio ao Destinatário 4560

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI 19.634, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PROTEGIDOS
Anotações:
FINANÇAS, EDUCAÇÃO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2018 9/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2018 11/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 9/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/10/2018 15/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 16/10/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT. N° 4601/2018-DAP, DO DIA 15/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 17/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2018 24/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/10/2018 25/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/10/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 31/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 6/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2018
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 4836-APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 7/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/11/2018
Observação:
OF. N.º 308/2018 - CA/DAP DE 06/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/11/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/11/2018
 
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