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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19766 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10341 de 26/12/2018
Lei Promulgada Nº 19766 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10342 de 27/12/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 42/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/10/2018 NÃO 4549

Assunto:
ORÇAMENTO
Palavras-Chave:
ORÇAMENTO, DESPESA, RECEITA, ORÇAMENTO 2019, LOA
Anotações:
ORÇAMENTO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 29/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 493/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
COMISSÃO EXECUTIVA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2018 8/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2018 27/11/2018
Ação: Data:
AUTUADO 8/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/11/2018
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 28/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2018 4/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 28/11/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE RETIRADA POR UMA SESSÃO N° 5218-APROVADO
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/12/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2018
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/12/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/12/2018
Observação:
OF. N.º 354/2018 - CA/DAP DE 05/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 10/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 12/12/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 12/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 12/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 18/12/2018
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 18/12/2018
Observação:
VETO PARCIAL N° 29/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 18/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 18/12/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 18/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 19/12/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 18/12/2018
Observação:
SIM=2 / NÃO= 39 / ABST. =0. REJEITADO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/12/2018 19/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 19/12/2018
Observação:
OF. VETO N.º 22/2018 - CA/DAP DE 18/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 19/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/12/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/1/2019
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 21/1/2019
 
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