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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19700 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10315 de 14/11/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 43/2018 - RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE TEM POR FINALIDADE A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/10/2018 NÃO 4548

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
CONSÓRCIO, INTERGESTORES, CONSÓRCIO INTERGESTORES, SERVIÇOS AMBULATORIAIS, SAÚDE, EMERGÊNCIA, HOSPITALAR, AMBULATÓRIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2018 8/10/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/10/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2018 9/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 8/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 17/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2018 24/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2018
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2018 25/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2018 6/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2018
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 4838-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 13/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/11/2018
Observação:
OF. N.º 307/2018 - CA/DAP DE 06/11/2018. À EXMª. SRª CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/11/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.700/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/11/2018
 
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