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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19703 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10319 de 22/11/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CAPANEMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2018 NÃO Aprovado 3895

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CAPANEMA, CAPANEMA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2018 7/8/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/8/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 27/8/2018
Ação: Data:
AUTUADO 8/8/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/8/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2018 28/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2018 29/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 17/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/10/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 31/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/10/2018
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 5/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2018 6/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/11/2018
Observação:
OF. N.º 302/2018 - CA/DAP DE 05/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2018
Ação: Data:
AGUARDANDO RESPOSTA 9/11/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.703/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/12/2018
 
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