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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19724 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10329 de 6/12/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 36/2018 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/8/2018 SIM 3628

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
HIDRELÉTRICA, EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS, PCH, PCHS,
Anotações:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA PROPOSTO PELO DEP MARCIO PAULIKI EM 12/11/2018 APROVADO PROT Nº 4927
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 28/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 403/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
21
COMISSÃO EXECUTIVA
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2018 1/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2018 2/8/2018
Ação: Data:
AUTUADO 1/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2018 22/8/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 7/8/2018
Observação:
VISTA AOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 14/8/2018
Observação:
APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELA DEP. CLAUDIA PEREIRA E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ EMENDA ADITIVA PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. CONCEDIDO VISTA DOS VOTOS EM SEPARADOS AOS DEPS. PEDRO LUPION, CLAUDIA PEREIRA E PASTOR EDSON PRACZYK.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/8/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO COM EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - VENCIDOS CLAUDIA PEREIRA, PASTOR EDSON PRACZYK, GILSON DE SOUZA E COBRA REPORTER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2018 23/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 17/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 24/10/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/10/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 24/10/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 4742. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2018 25/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 13/11/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 30/10/2018
Observação:
VISTA AO DEP. GILSON DE SOUZA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/11/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
REJEITADO - VENCIDOS OS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, PAULO LITRO, PASTOR EDSON PRACZYK E GILSON DE SOUZA. NOMEADO COMO NOVO RELATOR DEP. NEREU MOURA.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 12/11/2018
Observação:
VISTA AOS DEPS. CLAUDIA PEREIRA E CLAUDIO PALOZI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/11/2018 19/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 20/11/2018
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 20/11/2018
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 20/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 21/11/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 20/11/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 26/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/11/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 29/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/11/2018
Observação:
OF. N.º 326/2018 - CA/DAP DE 27/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 29/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 11/12/2018
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 11/12/2018
Observação:
VETO PARCIAL N° 27/2018.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/12/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.724/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 11/12/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 17/12/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 17/12/2018
Observação:
SIM=1 / NÃO= 41 / ABST. 0. REJEITADO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 18/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 18/12/2018
Observação:
OF. VETO N.º 21/2018 - CA/DAP DE 17/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018
 
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