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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19712 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10319 de 22/11/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ÁGUIAS DA BOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Autores:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/7/2018 NÃO 3504

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO ÁGUIAS DA BOLA, CURITIBA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2018 9/7/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/7/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/7/2018 4/9/2018
Ação: Data:
AUTUADO 9/7/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 10/7/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2018 18/10/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 18/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2018 19/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2018 25/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2018 6/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 7/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 12/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2018 19/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/11/2018
Observação:
OF. N.º 311/2018 - CA/DAP DE 12/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/11/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.712/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/12/2018
 
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