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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19639 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10265 de 31/8/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE SANTA MARIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA, PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/7/2018 NÃO 3389

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE SANTA MARIANA, SANTA MARIANA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018 4/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018 6/7/2018
Ação: Data:
AUTUADO 4/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2018 11/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/7/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2018 11/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2018 7/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/8/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 8/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 15/8/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/8/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2018 20/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/8/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2018 21/8/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/8/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2018 27/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/8/2018
Observação:
OF 240/2018 CA/DAP, DE 21/08/2018. ENVIADO À EXMA. SRA. CIDA BORGUETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 27/08/2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/8/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/9/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.639/2018
 
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