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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19583 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10224 de 5/7/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 29/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ESTADUAL Nº 5.940, DE 8 DE MAIO DE 1969 - LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/6/2018 SIM Favorável 3247

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 5.940, SUBTENENTES, SARGENTOS, CABOS, SOLDADOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2018 26/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2018 26/6/2018
Ação: Data:
AUTUADO 26/6/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 26/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2018 27/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/6/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2018 27/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2018 27/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/6/2018
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2018 27/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2018 2/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2018
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/7/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/7/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 3319 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2018 2/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2018 2/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018 4/7/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/7/2018
Observação:
OF. N.º 191/2018 - CA/DAP DE 02/07/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 02/07/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/7/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.583/2018
 
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