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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19706 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10319 de 22/11/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Autores:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/6/2018 NÃO 2925

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS, ARAPONGAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2018 11/6/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/6/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2018 22/10/2018
Ação: Data:
AUTUADO 11/6/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 13/6/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2018 25/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 31/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 6/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2018
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 4837-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 13/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/11/2018
Observação:
OF. N.º 306/2018 - CA/DAP DE 06/11/2018. À EXMª. SRª CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/11/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.706/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/12/2018
 
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