Ementa: | ||||
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A INCLUÍREM NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS O RESPECTIVO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
28/5/2018 | NÃO | 2641 | ||
Assunto: | ||||
SAÚDE |
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Palavras-Chave: | ||||
GRUPO SANGUÍNEO, FATOR RH, FICHAS, FICHAS ESCOLARES, SANGUE |
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Anotações: | ||||
CCJ, EDUCAÇÃO, SAÚDE
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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