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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19609 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10257 de 21/8/2018
Ementa:
OFÍCIO Nº 597/2018 - REAJUSTA, CONFORME ESPECIFICA, O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/5/2018 NÃO 2597

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
REAJUSTE, VENCIMENTO BÁSICO, VENCIMENTO, SALÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVIDORES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 17/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 298/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
13
COMISSÃO EXECUTIVA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
PRESIDÊNCIA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2018 28/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
AUTUADO 28/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 5/6/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 30/5/2018
Observação:
FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. PÉRICLES DE MELLO E PASTOR EDSON PRACZYK.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/6/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
FAVORÁVEL-APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2018 5/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2018 5/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/6/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2018 6/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2018 9/7/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - RETIRADO 11/6/2018
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/7/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/7/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 3513 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 9/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 12/7/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/7/2018
Observação:
OF. N.º 199/2018 - CA/DAP DE 09/07/2018. À EXMª. SRª CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 10/07/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2018 2/8/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 2/8/2018
Observação:
VETO TOTAL N° 17/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2018 7/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 7/8/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2018 9/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2018 13/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2018 14/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 13/8/2018
Observação:
OF. VETO N.º 10/2018 - CA/DAP DE 13/08/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/08/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2018 20/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2018 20/8/2018
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/8/2018
Observação:
ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 19.609, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2018 20/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 20/8/2018
Observação:
LEI Nº 19.609, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2018
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 23/8/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/8/2018
 
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