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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19618 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10257 de 21/8/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/5/2018 NÃO 2520

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO, IBAITI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2018 22/5/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/5/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2018 24/5/2018
Ação: Data:
AUTUADO 22/5/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 23/5/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2018 4/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/6/2018 5/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/6/2018 10/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/7/2018
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 10/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 8/8/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/8/2018
Observação:
VOTAÇÃO EM BLOCO DO ITEM Nº 7 AO 24 DA ORDEM DO DIA - REQUERIMENTO Nº 3892 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/8/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM BLOCO Nº 3955 - APROVADO. REQUERIMENTO DE DISPENSA DE VOTAÇÃO Nº 3953 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/8/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 14/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/8/2018
Observação:
OF. N.º 226/2018 - CA/DAP DE 08/08/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/08/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/8/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.618/2018
 
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