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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19832 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10406 de 1/4/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DE DOADORES CONVOCADOS DE SANGUE RARO E FENOTIPADOS, EM BANCOS DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/4/2018 NÃO 1958

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
DOADORES, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, DOADOR, SANGUE RARO, FENOTIPADOS, BANCOS DE SANGUE, HEMEPAR, DOAÇÃO, TRANSFUSÃO, CIRURGIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/4/2018 24/4/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/4/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/4/2018 25/4/2018
Ação: Data:
AUTUADO 24/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 11/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/7/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2018 11/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2018 17/9/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/9/2018
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2018 18/9/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/9/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2018 18/3/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/3/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 19/3/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 20/3/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/3/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 21/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/4/2019
Observação:
LEI Nº 19.832/2019
 
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