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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS OU PREJUDICIALMENTE INCOMPLETAS (FAKENEWS) DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E TELEFONIA MÓVEL EM DETRIMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/4/2018 NÃO 1455

Assunto:
COMUNICAÇÃO
Palavras-Chave:
INFORMAÇÕES FALSAS, FALSAS, INFORMAÇÕES, FAKE NEWS, COMPARTILHADAS, COMPARTILHAMENTO, COMPUTADORES, TELEFONIA MÓVEL, REDE SOCIAL, HOMEPAGE, WEBSITE, SITE, PORTAL, INTERNAUTAS
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, COMUNICAÇÃO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 4/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2018 6/4/2018
Ação: Data:
AUTUADO 5/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 23/8/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/6/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/6/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/7/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 10/7/2018
Observação:
VISTA AOS DEPS PERICLES DE MELLO E COBRA REPORTER
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/8/2018
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 14/8/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. COBRA REPORTER
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 14/8/2018
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO 23/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/8/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/8/2018
 
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