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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO.
Autores:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO EMERSON BACIL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/4/2018 NÃO 1416

Assunto:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Palavras-Chave:
CANUDOS, BIODEGRADÁVEIS, BIODEGRADÁVEL, PLÁSTICO
Anotações:
MEIO AMBIENTE **REQUERIMENTO DE COAUTORIA CONF. PROT. N° 5402/2018-DAP, DO DIA 10/12/2018** ***REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 16/2019 AO PL N° 186/2018, CONF. PROT. N° 223/2019-DAP, DO DIA 11/02/2019*** ****REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO O DEP. EMERSON BACIL COMO COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N° 260/2019-DAP, DO DIA 11/02/2019.***
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 338/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2018 3/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2018 5/4/2018
Ação: Data:
AUTUADO 3/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 8/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 8/8/2018
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 8/8/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 338/2018 AO PL N° 186/2018, CONF. PROT. N° 3890/2018-DAP, DO DIA 7/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/11/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/11/2018
Observação:
ADIADO NOS TERMOS DO ART. 122 CAPUT DO RI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/11/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/11/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 10/12/2018
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 13/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 14/2/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 18/12/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA CONF. PROT. N° 5402/2018-DAP, DO DIA 10/12/2018
 
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 14/2/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 16/2019 AO PL N° 186/2018, CONF. PROT. N° 223/2019-DAP, DO DIA 11/02/2019.
 
Ação: Data:
COAUTORIA 14/2/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA SOLICITANDO O DEP. EMERSON BACIL COMO COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N° 260/2019-DAP, DO DIA 11/02/2019.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 25/4/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. SOLDADO FRUET.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 13/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 10/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2019
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/6/2019 13/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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