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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19462 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10175 de 23/4/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 16/2018 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 16.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ DESTINA-SE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À POLÍCIA OSTENSIVA, À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/3/2018 SIM 1130

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.575, POLÍCIA MILITAR, ORDEM, ORDEM PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 26/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 26/3/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 26/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 27/3/2018
Observação:
VISTA AO DEP NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 9/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 11/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 16/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/4/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2018 17/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/4/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/4/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 1857 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 23/4/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/4/2018
Observação:
OF. N.º 85/2018 - CA/DAP DE 18/04/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 20/04/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/4/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.462/2018
 
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