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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19533 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10200 de 30/5/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/3/2018 NÃO 970

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, IVAIPORÃ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 27/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 2/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 8/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/5/2018
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2018 14/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2018 16/5/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/5/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2018 21/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2018 22/5/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/5/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2018 25/5/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 24/5/2018
Observação:
OF. N.º 124/2018 - CA/DAP DE 22/05/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 24/05/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/6/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.533/2018
 
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