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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19810 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10361 de 24/1/2019
Ementa:
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FLORESTAS PLANTADAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO CLAUDIO PALOZI, DEPUTADO ELIO RUSCH, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/3/2018 NÃO 875

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
FLORESTAS, FLORESTAS PLANTADAS, PLANTIO, MANEJO, COLHEITA, RESTAURAÇÃO FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, REPOSIÇÃO FLORESTAL, TALHADIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 27/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 13/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 13/6/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, § 1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 6/6/2018
Observação:
FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AOS DEP.S TIAGO AMARAL E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2018
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
FAVORÁVEL-APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 14/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 10/10/2018
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 20/6/2018
Observação:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 26/6/2018
Observação:
À SEMA / ITCG
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/8/2018
Observação:
A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/8/2018
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/9/2018
Observação:
AO DEP. ÉLIO RUSCH.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 10/10/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/10/2018 15/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 18/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/10/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO EVANDRO JUNIOR
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 1/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/11/2018 13/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 12/11/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 13/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2018 19/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 20/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2018 22/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/11/2018
Observação:
OF. N.º 318/2018 - CA/DAP DE 20/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/11/2018 11/12/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 11/12/2018
Observação:
VETO TOTAL N° 28/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 11/12/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 17/12/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 17/12/2018
Observação:
SIM=4 / NÃO= 42 / ABST. 0. REJEITADO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 18/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 18/12/2018
Observação:
OF. VETO N.º 20/2018 - CA/DAP DE 17/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 30/1/2019
Observação:
LEI PROMULGADA N° 19.810/2019
 
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