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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19435 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10157 de 27/3/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 009/2018 - ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS QUE ESPECIFICA, DO PODER EXECUTIVO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/3/2018 SIM Aguardando envio ao Destinatário 802

Assunto:
ORGÃO PÚBLICO
Palavras-Chave:
CARGOS EM COMISSÃO, COMISSIONADOS, GABINETE, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, CGE, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECS, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 12/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 12/3/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 13/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 20/3/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/3/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/3/2018
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO - REQ. Nº 1070- APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2018 22/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/3/2018
Observação:
OF. N.º 30/2018 - CA/DAP DE 20/03/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 22/03/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/4/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.435/2018
 
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