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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19449 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10164 de 6/4/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº. 008/2018 - REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/3/2018 SIM 752

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
POLÍCIA, POLÍCIA ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIROS, INCÊNDIO, NORMAS, DESASTRES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2018 7/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2018 8/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 7/3/2018
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 7/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2018 13/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 19/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/3/2018
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2018 20/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 2/4/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/3/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 2/4/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA SE PLENÁRIO - REQ. Nº 1373. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 3/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2018 3/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 3/4/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2018 3/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 3/4/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 4/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/4/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 4/4/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 5/4/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/4/2018
Observação:
OF. N.º 64/2018 - CA/DAP DE 04/04/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 04/04/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/4/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.449/2018
 
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