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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19475 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10178 de 26/4/2018
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/2/2018 NÃO Aprovado 440

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, APUCARANA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2018 21/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2018 12/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 22/2/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 6/3/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 13/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 19/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2018 20/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 9/4/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/4/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2018 10/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/4/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2018 11/4/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/4/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 17/4/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/4/2018
Observação:
OF. N.º 73/2018 - CA/DAP DE 11/04/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 17/04/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/5/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.475/2018
 
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