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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19627 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10257 de 21/8/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
Autores:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/2/2018 NÃO 260

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSEBE, ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR BETEL, UMUARAMA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - UTILIDADE PÚBLICA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/2/2018 19/2/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/2/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/2/2018 27/2/2018
Ação: Data:
AUTUADO 19/2/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 20/2/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2018 7/3/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 7/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2018 9/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 13/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2018 11/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/7/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2018 12/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/7/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2018 8/8/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/8/2018
Observação:
VOTAÇÃO EM BLOCO DO ITEM Nº 7 AO 24 DA ORDEM DO DIA - REQUERIMENTO Nº 3892 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/8/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM BLOCO Nº 3955 - APROVADO. REQUERIMENTO DE DISPENSA DE VOTAÇÃO Nº 3953 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/8/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 14/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/8/2018
Observação:
OF. N.º 214/2018 - CA/DAP DE 08/08/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/08/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2018 24/2/2023
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/8/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.627/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2023 27/2/2023
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/2/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2023
 
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