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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/2/2018 NÃO 50

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
PROÍBE, PULVERIZAÇÃO, DEFENSIVOS, AGRÍCOLA, AÉREA, INSUMOS, MATERIAIS
Anotações:
CCJ, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
Ação: Data:
AUTUADO 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2018 5/3/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 5/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2018 6/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2018 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA COLETIVA, BEM COMO BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAB.
 
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