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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19862 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10452 de 6/6/2019
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/2/2018 NÃO 66

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, OUTUBRO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ENTE FEDERATIVO.
Anotações:
FINANÇAS **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
Ação: Data:
AUTUADO 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2018 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 25/3/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2019 27/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2019 3/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/4/2019
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2019 5/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2019 8/5/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/5/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019 13/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/5/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2019 14/5/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2019 20/5/2019
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/5/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/5/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO VIA E-PROTOCOLO Nº 15.780.971-7, NO DIA 20 DE MAIO DE 2019, AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/6/2019
Observação:
LEI 19.862/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/6/2019
 
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