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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19648 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10272 de 12/9/2018
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/2/2018 NÃO 57
Assunto:
ALIMENTAÇÃO
Palavras-Chave:
CONSCIENTIZAÇÃO, DESPERDÍCIO, ALIMENTOS, OUTUBRO, DOAÇÃO DE ALIMENTOS, APROVEITAMENTO.
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
Ação: Data:
AUTUADO 7/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2018 27/6/2018
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/6/2018
Observação:
VISTA AO DEP. PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/6/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2018 29/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/6/2018 10/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/7/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 10/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 20/8/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/8/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2018 21/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/8/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2018 27/8/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/8/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2018 28/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 28/8/2018
Observação:
OF 242/2018-CA/DAP, DE 27/08/2018. ENVIADO À EXMA. SRA. CIDA BORGUETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 28/08/2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/9/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.648/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/9/2018
 
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