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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19436 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10158 de 28/3/2018
Ementa:
OFICIO Nº 103/2018 - TRANSFERE A SEDE DA 65ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CHOPINZINHO PARA A COMARCA DE CORONEL VIVIDA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/2/2018 NÃO 3

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
CORONEL VIVIDA, TRANSFERE, JUIZ SUBSTITUTO, COMARCA, CHOPINZINHO, LEI ESTADUAL Nº 14.277/2003, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/2/2018 5/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/2/2018 5/2/2018
Ação: Data:
AUTUADO 5/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 7/2/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/2/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2018 8/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2018 20/2/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/2/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2018 21/2/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/2/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 21/2/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 447. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2018 23/2/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/2/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 13/3/2018
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 13/3/2018
Observação:
RETIRADO DEVIDO PEDIDO DE VISTA NA C.C.J.
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 14/3/2018
Observação:
AGUARDANDO PRAZO DE VISTA
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 26/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO - VENCIDOS DEP. PAULO LITRO E NEREU MOURA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/3/2018
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - RE. Nº 1164 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 26/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/3/2018
Observação:
OF. N.º 33/2018 - CA/DAP DE 26/03/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 27/03/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/4/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.436/2018
 
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