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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19380 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Ementa:
INCLUI A ALÍNEA "A" NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS, DEPUTADO STEPHANES JUNIOR, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/12/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 7843

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 9.491, ARRECADAÇÃO, ICMS, MUNICÍPIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 11/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 11/12/2017
Ação: Data:
AUTUADO 11/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 13/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
COAUTORIA 13/12/2017
Observação:
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 797936/2017-DAP, DO DIA 12/12/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 13/12/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT N° 7925/2017-DAP, DO DIA 12/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRA I - DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 7988 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2017
Observação:
OF. N.º 438/2017 - CA/DAP DE 13/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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