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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19357 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10093 de 21/12/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 152/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 7° DA LEI Nº 16.372,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE SE DESTINAM A ATENDER A ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/12/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 7488

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.372, COMISSÃO
Anotações:
** REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 7586/2017-DAP, DO DIA 4/12/2017 **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/12/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
AUTUADO 4/12/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 4/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 5/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 6/12/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 5/12/2017
Observação:
VISTA AO DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 6/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 6/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/12/2017
Observação:
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO PÉRICLES MELLO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ. FICANDO PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DO DEPUTADO TADEU VENERI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2017 14/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 18/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
COM SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA SUBST. GERAL DE PLENARIO AO SUBST. GERAL - APROVADO - VENCIDO DEP. NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/12/2017
Observação:
COM SUBEMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/12/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/12/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017 21/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/12/2017
Observação:
OF. N.º 471/2017 - CA/DAP DE 19/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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