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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19350 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10093 de 21/12/2017
Ementa:
OFÍCIO N° 1.488/2017 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - VRC PARA OS ATOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS PREVISTOS NA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/11/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 7286

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
CUSTAS, VRC, JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS, LEI N° 6.149, VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
COMISSÃO DE REDAÇÃO
16
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
17
COMISSÃO EXECUTIVA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/11/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 29/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 28/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2017 4/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2017
Observação:
ANEXADO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, CONF PROT. N° 7489/2017-DAP, DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 12/12/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT. N° 7747/2017-DAP, DO DIA 11/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2017 14/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 18/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
SUBEMENDA MODIFICATIVA A SUBEMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA DE PLENARIO AO SUBST. GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/12/2017
Observação:
COM SUBEMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/12/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/12/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017 20/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/12/2017
Observação:
OF. N.º 470/2017 - CA/DAP DE 19/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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