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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19362 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 119/2017 - DISPÕE SOBRE A INUMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANO IDENTIFICADOS E NÃO RECLAMADOS E DOS NÃO IDENTIFICADOS SOB CUSTÓDIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/11/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 7176

Assunto:
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Palavras-Chave:
INUMAÇÃO, CADÁVERES, IML, INSTITUTO MÉDICO LEGAL, NÃO IDENTIFICADOS, CADÁVER, CORPO, INUMADO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 22/11/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/11/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 22/11/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 22/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/11/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 29/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2017
Relator:
DEPUTADO DR. BATISTA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 11/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 11/12/2017
Observação:
RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO - REQ Nº 7762 E 7811. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 7975 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2017
Observação:
OF. N.º 421/2017 - CA/DAP DE 13/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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