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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTENDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDO NO AMBIENTE ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO E NAS ESCOLAS FILANTRÓPICAS E COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/11/2017 NÃO 6956

Assunto:
ALIMENTAÇÃO
Palavras-Chave:
ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PNAE, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EDUCANDOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/11/2017 14/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/11/2017 16/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 14/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 24/1/2019
 
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