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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19384 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA MARIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/11/2017 NÃO 6941

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA MARIANA, SANTA MARIANA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 13/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 14/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 13/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 22/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/11/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/11/2017
Relator:
DEPUTADO EVANDRO JUNIOR
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2017 5/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 6/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 11/12/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/12/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/12/2017
Observação:
OF. N.º 381/2017 - CA/DAP DE 11/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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